Audiência pública da Aleam confirma não haver conflito entre indígenas e produtores rurais em Figueiredo

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audiencia-publica-figueiredoDeputados, representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, além de produtores rurais de Presidente Figueiredo esclareceram que não existe conflito entre os índios Wamiri- Atroari e os fundiários assentados pelo Incra na área do entorno da Hidrelétrica de Balbina. O que existe é uma ação judicial movida na Justiça Federal a décadas por empresários paulistas que reivindicam as terras, mas nunca fizeram uso dela. Nem os indígenas estão reclamando para si a área e nem os produtores rurais serão expulsos de seus lotes.

Esse assunto foi tratado em Audiência Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta segunda-feira (8), em Presidente Figueiredo (distante 117 KM de Manaus), a pedido do presidente do Parlamento Estadual, deputado Josué Neto (PSD), justamente para esclarecer o conflito estabelecido há mais de oito anos.

O presidente da Comissão de Assuntos Indígenas da Aleam, deputado Vicente Lopes (PMDB), coordenou os trabalhos e disse que no passado o governo federal loteou as terras entre e empresários paulistas, mas esses nunca vieram tomar conta da terra. Nunca a utilizaram. Mas, em meados da década de 1980, o governo federal desapropriou as terras doadas para a construção da Hidrelétrica de Balbina. E os “proprietários paulistas” passaram a reivindicar os lotes na Justiça Federal, em busca de indenizações cujo total girava em torno de R$ 300 milhões.

O procurador do Estado, Daniel Viegas, confirmou a existência de ações na Justiça Federal e municipal (na comarca de Presidente Figueiredo) sobre esse caso. E o Estado atua como interessado para manter essas terras em posse de produtores e indígenas. O procurador tranquilizou os produtores rurais, informando que, em recente decisão, a juíza federal Jaiza Fraxe determinou apenas que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) concluam o processo de revisão dos limites da Terra Indígena Wamiri Atroari, definindo e quais são as áreas efetivamente ocupadas por indígenas.

Além do procurador, o representante da Fundação Nacional do Índio  (Funai) no Amazonas, Raimundo Atroari, e o presidente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), João Frederico Guimarães Cruz, tranquilizaram os agricultores e produtores rurais que estavam presentes, informando que as terras em questão não são terras indígenas.

Segundo o geólogo Guimarães Cruz, os laudos antropológicos da DNPM mostram que não se trata de terra indígena. E ainda, que seria ilegal ampliar a terra indígena dos Wamiri Atroari. De acordo com ele, a jurisprudência definida por ocasião da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, prevê que não é possível ampliar terras indígenas após cinco anos da data de homologação. E que no caso da Terra dos Wamiri, só seria possível ampliar a área até 1994, já que a área foi homologada em 1989.

Durante a audiência produtores se pronunciaram temerosos de perder suas terras, entre elas a produtora Magali Santos, presidente do Grupo Orgânico do Jardim Floresta. “Não vamos entregar nossas terras sem lutas. Terra dos nossos pais, dos nossos filhos e de nossos netos, e não vamos deixa-lá sem lutar”, afirmou.

O deputado Abdala Fraxe (PTN) que também estava presente, disse que a Procuradoria-geral da Aleam também vai atuar como interessada no processo, levando todas as informações colhidas durante a audiência e apresentadas por líderes comunitários e produtores rurais, que também trouxeram abaixo-assinados reivindicando a titularidade das terras. “A Assembleia, sem dúvida nenhuma, vai acompanhar de perto o desenrolar desse processo para que nenhuma injustiça seja cometida”, disse.

Roberto Brasil