Audiência em praça pública discute LDO e população propõe sugestões que serão apresentadas como emendas parlamentares

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Infelizmente, a população não é chamada para decidir o destino desses recursos públicos, frisou José Ricardo

Infelizmente, a população não é chamada para decidir o destino desses recursos públicos, frisou José Ricardo

A população da cidade pôde participar nesta sexta-feira (19), na Praça Heliodoro Balbi (Praça da Polícia), Centro, da primeira Audiência Pública que debateu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. Uma proposta do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado José Ricardo Wendling (PT), que coletou várias sugestões, como políticas públicas nas áreas da moradia, saúde, educação, segurança, transparência dos recursos e ações voltadas às mulheres, aos idosos e à juventude, e que serão apresentadas como emendas parlamentares.

As leis orçamentárias são as principais legislações discutidas na Assembleia Legislativa. A LDO é a que fixa as metas e as prioridades da administração pública e faz a ligação entre as outras duas leis orçamentárias, o Plano Plurianual (PPA), de ações para os quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o ano seguinte, neste caso 2016.

“Este ano, o orçamento do Estado é de R$ 15,4 bilhões. Para 2016, a previsão é de R$ 16,4 bilhões. Nos quatro anos de mandato, o governador Melo terá em torno e R$ 63 bilhões para gastar. Mas, infelizmente, a população não é chamada para decidir o destino desses recursos públicos. Por isso, fomos para a praça pública falar para todos sobre a importância dessa lei orçamentária e receber propostas que serão transformadas em emendas”, declarou José Ricardo.

Para a representante do Movimento de Mulheres, Florismar Ferreira, é muito importante esse tipo de iniciativa, para que a sociedade possa participar do planejamento dos gastos do Governo. “Enquanto movimento de mulheres, lutamos para que o Estado coloque no seu planejamento e implemente no orçamento ações voltadas para as mulheres, construindo casas-abrigos e fortalecimento os nosso conselhos”, disse ela, que, na ocasião, entregou ao deputado Carta Aberta do Amazonas, com inúmeras propostas da Rede de Educação Cidadã (Recid).

audiencia-publica-jose-ricardo-praca-2Hamilton de Matos, morador do Município de Itacoatiara, comentou que a população desconhece o destino dos recursos do Estado que são repassados, por exemplo, à Itacoatiara. “Pedimos que no planejamento dos gastos do Governo sejam incluídas políticas para o interior”, pediu Matos.

De acordo com o deputado, é importante debater a LDO, inclusive, para verificar se as promessas de campanha serão implementadas. “O governador Melo havia prometido ampliar de 25% para 30% os recursos estaduais para investimentos na educação, uma defesa antiga do nosso mandato. Mas na LDO 2016 parece ter esquecido sua promessa, já que continuam os 25% previstos para a educação. Faremos a nossa parte e apresentaremos como emenda 30% dos investimentos para essa área”, complementou o parlamentar, ressaltando que planejar é um fator primordial e esse planejamento deve iniciar com os principais interessados, ou seja, a população.

O vereador Bibiano Garcia (PT) lembrou que o governador e o prefeito não são os donos do dinheiro público, mas sim a população. “É você, cidadão, quem deve dizer onde o seu dinheiro será gasto. Iniciativas como essa, de debater o orçamento em praça pública, além de uma aula de cidadania, é uma forma da população acompanhar as discussões em torno das leis orçamentárias e propor sugestões para a melhoria das políticas públicas”.

Na próxima terça-feira (23), às 11h, acontecerá a segunda Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater a LDO, no miniplenário Cônego Azevedo, na Assembleia Legislativa.

Roberto Brasil