Assinada lei que autoriza licitação para novas placas de táxi

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artur-neto-assina-lei-novas-placas 01O prefeito Artur Virgílio Neto, assinou nesta quinta-feira, 14, no Palácio Rio Branco, Centro, a Lei que autoriza o município a abrir licitação pública para a concessão de novas permissões para o serviço público individual de passageiros por táxi. Já estão disponíveis 39 placas, as quais, de acordo com o prefeito, vão ser concedidas aos trabalhadores que realmente atuam no mercado de forma licita.

Na ocasião, o prefeito destacou que o número de vagas disponíveis pode aumentar, após a conclusão do processo de recadastramento que ainda está em curso. A proposta contida no projeto básico deixa esse número total de vagas em aberto, devendo ser preenchidas as permissões que estiverem disponíveis na Superintendência Municipal de Transportes urbanos (SMTU) em até 180 dias após a homologação da licitação.

“Esse recadastramento vai possibilitar a abertura de várias outras vagas. É daqui que vai vir a grande solução para tantas pessoas que hoje trabalham escravizadas. Fazer isso para mim era uma obsessão desde o início da minha gestão. O que estamos fazendo é dando o direito de quem realmente tem o direito porque é trabalhador e atua de forma honesta”, destacou Arthur Neto.

artur-neto-assina-lei-novas-placas 02O superintendente da SMTU, Pedro Carvalho informou que o edital de licitação será lançado no próximo dia 19, terça-feira. Ele explicou que para concorrer a uma das concessões, o interessado deve ser autônomo, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria B ou superior, ter certidões negativas criminais e de débitos nos âmbitos Municipal, Estadual, Federal e Trabalhista. Além disso, quanto mais tempo de experiência como taxista o candidato tiver mais pontos ganhará na classificação.

“Essa lei que foi assinada hoje, é uma lei aperfeiçoada que cria critérios para dificultar o uso da permissão por pessoas que não são taxistas. O recadastramento é uma dessas medidas e por isso estamos avaliando com cuidado para que essa placa realmente vá para um profissional de fato, que vai para a praça trabalhar. Tudo isso é uma correção que estamos fazendo”, disse Carvalho.

Presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos e Taxistas do Amazonas (Sintax), Luiz Augusto Aguiar avaliou que a assinatura da nova Lei veio fazer justiça à classe. “Isso vai melhorar a vida do taxista auxiliar, que hoje é a pessoa que estava trabalhando em carros alugados e vai ter a possibilidade de ter a própria concessão. E hoje, eles estão mais felizes porque sabem que o edital já vai sair na terça-feira”, afirmou ele.

artur-neto-assina-lei-novas-placas 03De acordo com a SMTU, os vencedores da licitação terão 120 dias, a contar da publicação da homologação do resultado final, para realizar o cadastro e a apresentação do veículo à Superintendência. Esse prazo é improrrogável e caso o licitante vencedor não faça o seu cadastro e o do veículo dentro do prazo citado, sua permissão não será outorgada e será sorteada entre os licitantes do certame ainda não contemplados.

A outorga da permissão será de dez anos, podendo ser renovada por igual período a critério do poder público, mas poderá ser cancelada por descumprimento de lei em qualquer tempo.

Roberto Brasil