Arthur Virgílio defende o projeto que susta regra para cálculo da dívida dos Estados e municípios com o governo federal

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Dep. Arthur Bisneto

Dep. Arthur Bisneto

O vice-líder da Oposição, deputado federal Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), foi à tribuna, nesta quarta-feira (9), para defender o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 315/16, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que suspende a forma de cálculo do desconto da dívida dos Estados e municípios com a União. O projeto está em discussão na Câmara Federal.

 

“Só vai haver uma negociação um pouco mais de igual para igual, se o PDC do deputado Esperidião for aprovado. Quem acompanha minimamente as administrações estaduais e municipais sabe do sufoco pelo qual passam esses Estados e municípios que estão passando por calamidades desse sentido”, afirmou.

 

Ele lembrou que a Prefeitura de Manaus,  assim como o Estado do Amazonas e outros Estados brasileiros têm uma dívida grande a ser paga.  “Mas a dívida arrolada como o governo quer, faz com que o Estado,  o governo sempre uma vantagem de negociação em detrimento às realidades do Estado e municípios.  Vou dar um exemplo: saúde. Aumentou demais os gastos dos municípios brasileiros em relação à saúde,  em relação ao governo federal.  O governo federal está transferindo responsabilidade e não quer repassar recursos.  Portanto,  o governo tem que deixar de se achar o único deste país e abrir espaço para os Estados e municípios”, declarou.

 

A intenção do PDC é evitar que o governo federal aplique a taxa Selic acumulada de forma composta (juro sobre juro) na correção dos valores sobre os quais incidirá o desconto. Por essa sistemática, o desconto ofertado pela União na renegociação das dívidas será menor que o esperado por Estados e municípios.

 

O governo vem obstruindo a votação do texto, alegando que já está negociando com os governadores uma solução para esse tema. Já a oposição acusa o governo federal de praticar “agiotagem” com Estados e municípios e aceita votar o PDC.

Mario Dantas