Arthur Virgílio Bisneto quer informações sobre elétricas que não poderão repassar alta de custo com serviço

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Dep. Artur Bisneto

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O vice-líder da Oposição na Câmara Federal, deputado federal Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), apresentou um requerimento, nesta terça-feira (9), solicitando informações ao Ministério de Minas e Energia quanto ao impedimento de repasse ao consumidor do custo dos investimentos feitos pelas elétricas, para atingir a qualidade dos serviços.

De acordo com reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, publicada no último dia 4 de junho, para renovar as concessões de 39 distribuidoras de energia elétrica, o governo impedirá que as empresas repassem para o consumidor o custo dos investimentos feitos para atingir as novas metas de qualidade dos serviços.

As distribuidoras são responsáveis pela entrega de energia. Pelas novas regras, terão objetivos específicos a atingir. Cada exigência teve como base deficiências identificadas pela fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2014. Ao aderir ao novo contrato, com duração de 30 anos, as distribuidoras terão metas anuais até o quinto ano da concessão. Se nesse período elas não conseguirem o desempenho ideal, o governo retomará a concessão e fará nova licitação. As regras mais rigorosas pretendem fazer com que as elétricas elevem e nivelem a qualidade dos serviços. Além disso, buscam dar equilíbrio econômico às empresas.

Apenas em julho deste ano, vencerão 36 contratos em todo o país. Nessa lista, estão companhias como Celg (GO), CEB (DF), Copel (PR), CLFSC (SP) e CNEE (SP).  Em 2016 e 2017 vencerão outros três contratos, entre eles, o da Cemig.

De acordo com técnicos do Ministério de Minas e Energia, as regras trarão um impacto adicional para as pequenas empresas, que trabalham com praticamente um município apenas. No novo contrato, elas perderão direito ao subsídio tarifário que vinha sendo pago por todos os consumidores. A ajuda era justamente para incentivar e manter essas empresas no mercado. Na reportagem consta também que o governo quer agora que elas consigam dar sustentabilidade ao negócio por meio de suas tarifas. O aumento de custo também não poderá ser incluído nos reajustes futuros das companhias.

Consta ainda na lista 39 empresas que renovarão os contratos até 2017, 26 são pequenas. A expectativa do governo é que a Aneel apresente os novos contratos nesta semana. Os acordos devem ser assinados até agosto. “Precisamos saber as razões que justifiquem o fim do subsídios às empresas. Significa que o governo abandonou a política implantada no primeiro governo de Dilma Rousseff? Existe risco de as empresas enfrentarem dificuldade? A população de fato será beneficiada ou correm risco caso as empresas tenham dificuldades?”, questionou o deputado.

Mario Dantas