Após polêmica, Antaq se diz contra proposta do Governo Federal que prevê ampliação da área do porto de Manaus

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O diretor geral da Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq), Adalberto Tokarski, disse, nesta sexta-feira (16), durante evento nacional sobre navegação, que é contra a proposta da Secretaria Especial de Portos (SEP) de ampliar a área do porto privatizado de Manaus a um perímetro que vai da ponte sobre Rio Negro ao Puraquequara.

 A proposta foi discutida em uma audiência pública no dia 23 de  junho deste ano e duramente criticada pelo presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPPADR) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), Dermilson Chagas (PEN), que vê a medida como instrumento de arrecadação.

 A ideia da SEP também foi questionada por representantes do setor naval do Estado que temem mais taxas. Tokarski, que participou do evento Mobilização pela Desburocratização da Navegação no Brasil, promovido pela Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenavega), foi enfático ao dizer que a Antaq não aprova a ideia e já há uma garantia de que a proposta não será aceita. “Eu sou a favor de todas as poligonais, agora, não sou a favor que se faça um canal de acesso extremamente amplo só para encontrar forma de cobrar das empresas de navegação, principalmente embarcações que transportam passageiros. Essas embarcações usam no máximo 5 metros de calado, o canal tem 5 ou 6 metros e não foi oferecida nenhuma infraestrutura que pudesse cobrar. Não concordamos com aquela proposta. Falei com o representante da SEP, coloquei essa preocupação, e o representante da SEP já disse que não vai ser daquele jeito. Falei também ao ministro dos Transportes”, disse.

O Porto de Manaus é administrado pela Companhia Docas do Maranhão (CODOMAR), empresa de capital misto comandada pela União, que está no comando de todo o projeto que definirá as regras de acesso à cidade de Manaus. Chagas afirmou que o posicionamento da Antaq é importante para a revisão da proposta da SEP e voltou a criticar a medida.

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 “Se o canal é natural e nunca será preciso fazer dragagem para que ter cobrança aqui? Cobra-se para atracar no porto e isso é um fato, mas não fazer essa arbitrariedade com o povo do Amazonas e aumentar os custos das mercadorias para Manaus. A Antaq é contra, a Federação da Navegação, os sindicatos, a ALE-AM e o governo: todos são contra essa medida, então para quê fazer essa poligonal que não dá margem nem para um rabeta passar sem pagar para ter acesso? O que há são boias que indicam risco à navegação, que são da marinha. A autoridade portuária não investe um centavo”, afirma.

 MPF

Dermilson Chagas ingressou, em julho, com uma ação no Ministério Público Federal (MPF) contra a nova poligonal.  No documento, Chagas justifica legalmente a denúncia, alegando  que a Resolução n˚ 3274/14 da Antaq, em seu artigo 32, inciso XV, atribui infração às instalações portuárias que não pagarem tarifa devida pela utilização de infraestrutura portuária, prevista na Lei 12.815/13, também conhecida como a Lei dos Portos. Ainda de acordo com a lei, o canal de acesso faz parte dessa infraestrutura. Porém, a mesma resolução da Antaq, no seu artigo 33, inciso XXIV, alínea c, trata como infração também o fato de a autoridade portuária deixar de fazer manutenção no canal de acesso.

Histórico
Durante a audiência pública o representante da SEP, Luiz Estanes, justificou proposta inicial dizendo que não havia estudos sobre o canal do rio e que já esperava contestações. “Possivelmente será revista, nós não tínhamos estudos atualizados preliminares para essa área do rio. Não se preocupem que área da poligonal não vai ser essa grande”.

Mas o representante da Secretaria de Portos foi contestado pelo comandante da Marinha e responsável pelo setor de segurança do tráfego aquaviário, Almir Ribeiro. “Nós temos tudo catalogado, está lá. A Marinha nunca foi chamada para fazer parte deste projeto. Manaus é centro de distribuição de tudo que vai para os municípios. Na hora em que qualquer embarcação entrar nessa área vai ter que pagar”, disse.

A advogada da empresa CODOMAR, Vanessa Vieira, disse ao fim da audiência que não haverá cobrança no que se refere à navegação interior, que inclui embarcações regionais, lanchas e balsas. Segundo ela, só grandes navios pagariam e apenas se todas as intervenções como dragagem e sinalizações forem feitas.

“A elaboração do canal de navegação é uma obrigação legal. Nós não fazemos balizamento e nem a manutenção, por isso não há cobrança hoje. A proposta tarifária que mandamos para ANTAQ é a isenção para todas essas as embarcações de passageiros, de pequeno porte e da navegação interior. Eventuais cobranças só seriam feitas em casos de navios que estejam fora dessas isenções, mas isso é para o futuro, nenhuma dessas empresas que estão na audiência não seriam cobradas”, disse.

Mesmo assim, empresários do setor não estão seguros da afirmação. O presidente da Associação dos Terminais Privados, Murilo Barbosa, afirma que em Belém, porto administrado também pela União, há cobrança de pedágio.

“Somos totalmente contrários à poligonal na área molhada. Isso poderia se restringir a área próxima ao porto. Nós temos que repensar essas considerações da Secretaria dos Portos. Dizer que não vai comprar é uma afirmação duvidosa. Lá em Belém eu tenho associados que foram cobrados porque cruzaram o canal para ter acesso ao seu porto privado e pagaram 90 centavos por tonelada durante anos e hoje estão na justiça. Isso não faz sentido. Estamos muito preocupados com essa revisão da área molhada do porto de Manaus”, disse Barbosa na audiência.

O estudo para a nova poligonal do porto organizado de Manaus foi feito pela Universidade Federal de Santa Catarina e tem 200 páginas, medida criticada por especialistas locais. “Nada contra a universidade de Santa Catarina, mas nem a UEA e creio que nem a Ufam foram ouvidas. Como eles fazem um projeto sem ouvir a inteligência local?”, disse o engenheiro e professor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Rubelmar de Azevedo Filho.

Mario Dantas