Após pedido de prisão, Prefeitura cumpre decisão judicial para que agricultor substitua “perna de pau” por prótese

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Paulino Possidonio 1

Após mais de um mês de decisão judicial, finalmente o agricultor Paulino Waldivino Possidonio, 58 anos, terá acesso à prótese que substituirá “perna de pau” que usa há 46 anos. A Prefeitura de Atalaia do Norte (a 1.136 quilômetros de Manaus) cumpriu a decisão após a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) pedir a prisão do prefeito, Nonato Tenazor, por descumprimento da tutela de urgência concedida pela Justiça, em 11 de julho, obrigando o Município a, no prazo de 10 dias, custear viagem, estadia e tratamento de Paulino na capital do Estado.

O agricultor chegou ao Porto de Manaus na tarde de sábado, 13 de agosto, após três dias de viagem de barco, acompanhado do sobrinho Davi Carlos Santos. Hospedado em uma pensão no Centro de Manaus, ele deverá ter a primeira consulta com um médico especialista nesta segunda-feira, 15 de agosto. Ele conta que nunca teve acesso a atendimento especializado para tratar as dores na coluna, que podem estar relacionadas ao uso contínuo da “perna de pau” feita de madeira maciça e que pesa sete quilos.

Aos 12 anos, após uma picada de cobra, Paulino teve a perna direita amputada e o pai dele, Augusto Possidonio, fez a primeira perna de pau. As demais, que ele substituiu em intervalos de 8 a 10 anos, ele mesmo confeccionou.

“Não sabia que podia ter uma prótese. Foi o doutor que me enxergou e explicou que eu tinha direito”, disse Paulino ao se referir ao defensor público Marcelo Pinheiro, que atuava em Atalaia do Norte e que, ao encontrar o agricultor nas ruas do município, o abordou e esclareceu sobre o direito de acesso integral à saúde que ele, como cidadão, possui.

Paulino Possidonio 3

“Essa é uma das missões da Defensoria Pública, qual seja dar visibilidade aqueles que são esquecidos pelo Estado”, frisou o defensor público Marcelo Pinheiro. Segundo ele, a ação que beneficiou Paulino foi fundamentada principalmente na condição socioeconômica dele, que vive da agricultura de subsistência com mais dois filhos e é analfabeto, bem como no direito constitucional do cidadão à saúde integral.

Na ação, Marcelo Pinheiro argumentou, ainda, que o Estatuto da Pessoa com Deficiência reconhece o impedimento físico de longo prazo como uma deficiência, bem como o direito ao acesso à tecnologia assistiva ou ajuda técnica, com o objetivo de dar autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

O pedido de tutela de urgência, concedido no dia 11 de julho pelo então juiz da Comarca de Atalaia do Norte, Bruno Rafael Orsi, também foi fundamentado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Nova Iorque, 2007, em seu Artigo 20, que prevê que os Estados que assinam a convenção, como o Brasil, devem tomar medidas efetivas para assegurar às pessoas com deficiência sua mobilidade pessoal com a máxima independência possível. A Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência (Lei 7.853/1989), acrescentou o defensor público, prevê que o oferecimento de prótese faz parte da inclusão do deficiente.

Pedido de prisão – A medida de urgência concedida prevê que a Prefeitura de Atalaia do Norte custeie a remoção, transporte, alimentação e moradia de Paulino e um acompanhante do município até Manaus, para realizar consulta e exames especializados e adquirir a prótese indicada clinicamente. O prazo para cumprir a decisão era de dez dias. Passado o prazo, o defensor público Marcelo Pinheiro peticionou, no dia 20 de julho, pedido de cumprimento imediato da decisão. No dia 8 de agosto, o defensor manuseou pedido de prisão do prefeito.

Mario Dantas