Apenas metade dos amazonenses entregou a declaração do IRPF/2015

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As declarações devem ser entregues até 30 de abril

As declarações devem ser entregues até 30 de abril

Faltando  apenas  duas  semanas  para  o  final  do  prazo  de  entrega das declarações  do  imposto  de  renda  2015,  menos da metade dos amazonenses acertou  as  contas  com o Leão. Até as 16h desta sexta-feira, 17 de abril, foram  entregues  157.699  declarações  no Amazonas. O montante é de apenas 49,37%  das  319  mil  declarações  esperadas. O prazo encerra-se no dia 30 abril.

Na 2ª Região Fiscal, que engloba os Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia  e  Roraima,   613.769  contribuintes  cumpriram a obrigação com o fisco.

Mobilidade

Esse  ano, uma das facilidades anunciadas é a possibilidade do contribuinte salvar  o  arquivo da declaração e recuperá-la noutro dispositivo. São três as formas de preenchimento:

1.  No microcomputador, utilizando o PGD IRPF;
2.  Em dispositivos móveis, utilizando o aplicativo m-IRPF;
3.  Ou por meio da declaração online, disponível no e-CAC.

Ao  salvar  online,  será  possível  começar o preenchimento utilizando uma forma e continuar em outra.

Multa por atraso

O  contribuinte obrigado a entregar a declaração, no caso de entrega após o prazo  previsto  ou da não apresentação, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma:

·    existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de
atraso,  incidente  sobre  o  imposto devido, ainda que integralmente
pago,  observados  os  valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do
imposto devido;

·    inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74.

Quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual:

1 – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma  foi superior a R$ 26.816,55 (vinte e seis mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos);

2   –   recebeu   rendimentos   isentos,   não  tributáveis  ou  tributados exclusivamente  na  fonte,  cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

3  –  obteve,  em  qualquer  mês,  ganho de capital na alienação de bens ou direitos,  sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

4 – relativamente à atividade rural:

a)  obteve  receita  bruta em valor superior a R$ 134.082,75 (cento e trinta  e  quatro  mil,  oitenta  e  dois  reais  e  setenta  e cinco  centavos);

b)  pretenda  compensar,  no  ano-calendário  de 2014 ou posteriores,  prejuízos  de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário  de 2014;

5  – teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

6  –  passou  à  condição  de  residente  no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou

7  – optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital  auferido  na  venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda
seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no  País,  no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato  de  venda,  nos  termos  do  art.  39  da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Roberto Brasil