Apenas 27,65% dos municípios brasileiros prestaram conta sobre investimentos na educação

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FNDEA poucos dias do fim do prazo para enviar as informações sobre investimentos feitos em educação no ano passado, 72% dos municípios brasileiros ainda não encaminharam seus dados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Gestores municipais de todo o Brasil têm até 30 de abril para enviar as informações pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Até 14h da última terça-feira (26), apenas 27,65% dos municípios haviam encaminhado os dados pelo Siope, ou seja, somente 1.540 de um universo de 5.568 prefeituras. Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.

“É essencial que a população possa acompanhar os investimentos que são feitos na educação por todos os entes federativos. E o Siope serve exatamente a esse propósito, de dar transparência aos gastos educacionais”, afirma o presidente do FNDE, Gastão Vieira.

Para enviar as informações, basta baixar a versão 2015 do Siope, disponível no portal eletrônico do FNDE, preencher os dados e encaminhá-los pela internet. Assim como os municípios, os Estados e o Distrito Federal também precisam enviar suas informações pelo Siope, mas, neste caso, o prazo vai até 31 de maio.

O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados, do DF e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação. Se o Estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma.

Roberto Brasil