Angelus Figueira é condenado pelo TCE a devolver mais de R$ 5 milhões

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Angelus Figueiras

Angelus Figueira

O ex-prefeito de Manacapuru, Angelus Cruz Figueira, atualmente residente na cidade de Uberaba (MG), onde desenvolve atividades no campo da pecuária, sofreu, neste mês, nova condenação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por irregularidades verificadas em sua prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2010, conforme Processo TCE nº 11332/2015, acórdão nº 278/2016.

As irregularidades que culminaram na condenação do ex-prefeito de Manacapuru ao pagamento de glosa e multas de R$ 5.532.488 e R$ 19.360,45 respectivamente, por alcance, decorrem das guias de recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos meses de outubro e novembro de R$ 19.360,45, sem autenticação mecânica, correspondentes ao contrato mútuo financeiro realizado pela prefeitura de Manacapuru e Fundo de Previdência Social do Município de Manacapuru (Funprevim). O IRRF  é uma obrigação tributária principal em que a pessoa jurídica ou equiparada, está obrigada a reter do beneficiário da renda, o imposto correspondente, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda.

Conforme determinou o TCE-AM, Angelus Figueira, tem prazo de 30 dias para o recolhimento das multas aos cofres da Fazenda Estadual sob pena de instauração da cobrança executiva e a inscrição da penalidade na dívida ativa na hipótese do não-recolhimento do valor da condenação.

Mario Dantas