AMAZONAS INDÍGENA: O QUE FOI CONQUISTADO DEVE SER GARANTIDO

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Ademir-RamosAmazônia Indígena é uma referência nacional e internacional, marca identitária da cultura de nossa gente impressa na própria legenda do Estado do Amazonas a se projetar mundialmente por seus valores étnicos, ambientais pautados na diversidade sociocultural, bem como na sociobiodiversidade. Não bastasse toda esta riqueza material e imaterial, a Amazônia Indígena, historicamente, está presente nos relatos dos viajantes, que registrou a densidade demográfica desses povos, bem como sua diversidade linguística e cultural, em contraponto o modo de ver, pensar e agir dos colonizadores europeus, às vezes de forma exótica e fantasmagórica para mostrar o quanto os colonizadores eram bravios e destemidos em sua missão expansionista e dominadora. Se no passado as lutas dos povos indígenas da Amazônia eram intensas, hoje sua disposição se faz ainda maior no embate contra o Governo Federal, Estadual e Municipal para o cumprimento da “proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos”, nos termos do Art. 2ᵒ, do Estatuto do índio, Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973, potencializado pelo arcabouço jurídico político da Constituição Federal de 1988.

LUTAS E CONQUISTAS: No curso da história do Brasil, em particular do Amazonas, os povos indígenas foram de toda forma perseguidos, massacrados e alguns até dizimados, mas, nunca deixaram de lutar pela afirmação de seu território, pela liberdade e seu modo linguístico e culturalmente diferenciado. Os fatos estão documentados em Notas nos Livros do Arquivo Ultramarino de Lisboa, que foram resgatados pela Universidade Federal do Amazonas. A luta dessas Nações, como era chamada esses povos no passado, foram tão bem reconhecidos por Joaquim Nabuco, quando advogou contra os ingleses em favor da extensão de nossas fronteiras, qualificando os povos indígenas da Amazônia como as “muralhas do sertão” por resistir contra os invasores do império britânico. Os cenários políticos mudaram. O que não mudou foram as práticas discriminatórias, o racismo e o preconceito oriundo do próprio Estado manifesto nas ações de alguns agentes que de caso pensado perpetram políticas públicas contra os Direitos tradicionais, histórico e positivo dos povos indígenas no Brasil, a começar pelo Governo Federal que afronta a Constituição, não cumprindo com a demarcação das terras indígenas, em respeito às determinações da Constituição Federal e muito menos, assegurando políticas públicas de salvaguarda focadas no etnodesenvolvimento desses povos.

AMAZONAS INDÍGENA: O nosso Estado além de ser o maior em extensão territorial é também o mais indígena do Brasil por concentrar em suas terras a maior população indígena do País. Por esta razão deveriam os políticos profissionais do Estado fazer gestão em Brasília para garantir os meios necessários, estendendo aos indígenas e a às suas comunidades os benefícios da legislação comum, como reza o Estatuto do Índio. Não satisfeito apela-se também para o voto dos povos indígenas como instrumento de afirmação de determinadas candidaturas. No entanto, pouco ou quase nada é feito para efetivar estas políticas tanto pela União, Estado e Município, o que possibilita compulsoriamente o processo migratório das Aldeias a Cidade, provocando formas de pressão na política local movida pela questão indígena no contexto urbano tanto em Manaus como nas sedes dos Municípios por todo o Amazonas.

POLÍTICA INDIGENISTA NO AMAZONAS: Pelo descaso operante do Governo Federal no Estado, bem como, pela responsabilidade que compete em atenção aos povos indígenas, o Governo do Amazonas em 2001, criou uma política indigenista articulada com as demandas do Movimento Indígena avalizada pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB. Inicialmente, o Governo Amazonino Mendes chamou para si a responsabilidade, criando e vinculando a Fundação Estadual de Política Indigenista – FEPI ao seu Gabinete. O Governo Eduardo Braga, por sua vez, transformou a FEPI em Secretária de Estado depois de muita pressão, mantendo o mesmo orçamento, trocando somente a tabuleta da porta. O fato é que de qualquer modo as pressões do Movimento Indígena assegurou o que havia sido conquistado, devendo servir de regra para os futuros embates que estão em curso a começar pela permanência dos equipamentos do Estado na consecução de políticas públicas visando à sustentabilidade das comunidades indígenas do nosso Estado. Além dos equipamentos faz-se necessário assegurar também o orçamento com suas devidas rubricas e os demais convênios em vigências formatados em Programas e Projetos com foco na promoção do etnodesenvolvimento.

A preocupação se estende quando falamos da legitimidade institucional do gestor a frente da direção da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Amazonas. A escolha do Secretário de Estado não é um ato de cima pra baixo, como pode parecer para os desavisados, inclusive, para algumas lideranças indígenas desatenta, que pretenda se aboletar na cadeira por indicação de algum político ou por ordem eleitoreira. Não, a escolha, historicamente, tem sido feita a partir de ampla discussão junto ao Movimento Indígena do Estado, o que é feito com aval da COIAB seguido de uma agenda política em respeito às demandas gritantes das comunidades indígenas que vivem tanto nas cidades como nos territórios indígenas. Os encaminhamentos são feitos em articulação com o Governo do Estado. Por isso, estas e outras conquistas devem ser asseguradas aos povos indígenas do Amazonas para que não sejamos atropelados pela ganancia de uns a custa da miséria de muitos.

Roberto Brasil