Álvaro Campelo reúne com Ministério Público e SRTE para detalhar ações em favor dos trabalhadores da saúde

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alvaro-campelo-pp-mptamO vereador Álvaro Campelo foi recebido na sexta-feira (7) pela procuradora do Ministério Público do Trabalho, Dra. Alzira de Melo Costa, com quem tratou da situação dos trabalhadores da empresa Medical. O parlamentar estava acompanhado dos representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Amazonas (SRTE), Francisco das Chagas Rodrigues e Marivaldo Jorge Gomes.
Durante o encontro, Alzira Melo fez uma exposição detalhada sobre o problema e as providências que estão sendo tomadas para resolver a situação crítica que envolve centenas de trabalhadores, pais e mães de família que há meses estão passando necessidades, seja por atraso em seus salários, seja pela falta de quitação de direitos trabalhistas adquiridos ao longo da prestação de serviços à empresa Medical em várias unidades de saúde de Manaus.

Ao sair da reunião, o vereador Álvaro Campelo afirmou ter ficado muito satisfeito com as medidas em andamento. Considerou que o Ministério Público do Trabalho está vigilante com relação ao que está acontecendo, tanto com os trabalhadores da Medical como de dezenas de outras empresas ligadas a área de saúde, e afirmou que a Câmara Municipal de Manaus e a Superintendência do Trabalho continuarão fiscalizando todo o desenrolar dessa situação.

Projeto de lei

Sobre o projeto de lei que irá apresentar na CMM, na próxima semana, Álvaro Campelo detalhou que pretende disciplinar a escolha de empresas terceirizadas por parte do Executivo Municipal. Estas empresas, mesmo que venham a ganhar concorrências públicas para prestação dos serviços em qualquer área, principalmente na da saúde, serão obrigadas a manter total transparência com o trato dos compromissos trabalhistas.

Estamos elaborando este projeto de lei em contato direto com a SRTE, que está nos subsidiando, disciplinando esses pagamentos. “Hoje não podemos conceber que vários tributos que incidem diretamente nos direitos trabalhistas e outros compromissos com os trabalhadores deixem de ser recolhidos ou quitados nesta relação entre o Executivo e prestadoras de serviços do município e do estado”, concluiu o vereador.

Roberto Brasil