Alessandra Campêlo propõe que apenas profissionais ministrem aulas de educação física em escolas

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Dep. Alessandra Campêlo

Dep. Alessandra Campêlo

A deputada estadual Alessandra Campêlo (PCdoB) apresentou esta semana projeto de lei que dispõe sobre o requisito de formação profissional para o exercício da docência em Educação Física em todas as etapas e modalidades da educação básica, em escolas públicas e particulares do Amazonas. O projeto é uma demanda do Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CREF8).

De acordo com PL, o ensino da Educação Física em todas as etapas e modalidades da educação básica será exercida exclusivamente por profissionais licenciados em curso superior de Educação Física.

Para isso dar aulas nos colégios públicos e particulares, os profissionais de Educação Física deverão manter registro e regularidade no CREF. As atividades relacionadas a treinamento esportivo e projeto esportivo dentro da escola também estarão a cargo exclusivo de um profissional de Educação Física.

As escolas públicas e particulares deverão manter espaço físico adequado para a prática da disciplina Educação Física. Pelo projeto, as instituições de ensino deverão se adequar ao disposto nesta lei no prazo de dois anos, contados a partir da data de sua publicação.

Justificativa

O presente projeto de lei já é uma realidade em outras unidades da federação, tais como Rio de Janeiro, Roraima e Minas Gerais. Trata-se de iniciativa voltada a garantir o direito de os educandos serem orientados dentro da escola por profissional capacitado e devidamente habilitado, no que diz respeito à educação física e esportiva.

As ações do profissional de Educação Física no ambiente escolar demandam aplicação competente de conceitos, princípios, valores, atitudes e conhecimentos sobre o movimento humano na sua complexidade, nas dimensões biodinâmica, comportamental e sociocultural, alicerçada no conhecimento científico adquirido por este profissional em sua formação como Licenciado em Educação Física.

O Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região, com abrangência nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima apresenta hoje o número de 4.300 profissionais   registrados no Amazonas. São apenas com 565 o número de escolas estaduais (Seduc), portanto, o número de profissionais é absolutamente suficiente para atender a demanda, dando viabilidade ao projeto.

A Lei 9.394/96 Diretrizes e Bases da Educação ao considerar a relevância da disciplina Educação Física estabeleceu-a como componente curricular obrigatório e a resolução 07/2010, em seu artigo 31 introduz a permissibilidade da mesma ser orientada do 1º ao 5º pelo professor de referência. Tal ponto torna-se inadequado uma vez que existem profissionais em número suficiente para a atuação na educação física escolar.

O projeto assim, garante o direito de toda a sociedade ser atendida e orientada por profissional adequadamente preparado, dotado dos conhecimentos científicos e didáticos ideais ao desenvolvimento do processo educacional em todas as suas fases e complexidades.

A educação física escolar orientada por profissional de educação física é capaz de contribuir consideravelmente na diminuição da evasão escolar, a aquisição de hábitos saudáveis por toda a vida e combate a um dos maiores males a saúde do século XXI, a obesidade, uma vez que os dados apresentados no Diagnóstico Nacional do Esporte indicam que o Brasil tem quase metade de sua população de sedentários.

Roberto Brasil