Aleam vai cobrar aplicação da lei que ampara Pessoas Com Deficiência

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audiencia-aleam-deficientes-fisicosNesta quarta-feira (6), o Estatuto da Pessoa Com Deficiência completa um ano de vigência. Preocupada com a aplicabilidade do Estatuto e das demais Leis que amparam as PCDs, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vai realizar amanhã (7), a partir das 12h, uma Audiência Pública proposta pelo presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD). Os debates vão ocorrer no plenário Ruy Araújo. Serão convidadas autoridades e representantes de instituições que trabalham em prol dessa causa.

A proposta de Josué Neto é realizar esta ação para verificar como está sendo cumprida a Lei e promover um debate no Parlamento sobre os pontos em que os direitos das PCDs ainda não estão sendo cumpridos. Ele pretende ainda divulgar as ações já existentes no Estado e estimular a sensibilização da sociedade para o respeito ao ser humano e aos direitos da pessoa com deficiência. “A proposta da Audiência é que possamos contribuir de forma incisiva para o cumprimento dos direitos da pessoa com deficiência. Precisamos sensibilizar a sociedade, divulgar as leis e também, propor novos projetos”, afirmou.

Josué acredita que promover este debate será uma forma de interação entre os órgãos públicos. “A audiência será um espaço onde os poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, entidades, ONGs, etc poderão debater e pensar em ações em que todos se envolvam, tanto o órgão, quanto servidores e consequentemente, a população em geral”, finalizou.

Roberto Brasil