Aleam retoma análise de três projetos do Executivo na terça-feira

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Manaus, AM 08/07/2015 - Deputados durante votação na Sessão ordinária no Plenário Ruy Araújo na manhã desta quarta-feira. (Fotos Alberto César Araújo/Aleam)

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisará propostas importantes na semana que começa dia 12. Três propostas de autoria do Governo estão tramitando na Casa, e deverão ser analisadas em plenário pelos deputados. Entre elas está o projeto que nº 165/2016, que cria o SEI, um sistema que reunirá informações de toda a estrutura administrativa e financeira do Estado.

Segundo informações do Executivo, a proposta é implantar um modelo de gestão pública que permitirá uma reorganização, controle e eficácia da administração do Estado, com reflexos positivos na redução de despesas e sistema de transparência.

Na última semana, o líder do governo na Casa, deputado David Almeida (PSD), solicitou a retirada do projeto da pauta de votação, junto com uma proposta que trata da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama). Segundo o parlamentar, alguns deputados informaram que ainda tinham dúvidas sobre trechos dos projetos e pediram auxílio de técnicos do governo para sanar dúvidas antes da votação das matérias. As propostas voltarão à pauta nesta semana.

O projeto nº 164/2016 autoriza a Ciama a participar do capital social da empresa Maniva da Amazônia S/A. Segundo texto da justificativa da proposta, o objetivo é promover incentivos à produção da mandioca no interior do Estado.

Também deve ir para análise dos deputados o projeto nº 58/2016 que revoga integralmente o conteúdo da Lei 4.330/2016 que disciplina a atividade de aquicultura no Estado. Segundo justificativa do Governo, alterações feitas à proposta prejudicaram aspectos da proteção ambiental relativos à atividade no Amazonas. Além do cancelamento da Lei 4330, o Executivo reapresentou à Assembleia Legislativa o projeto original sobre a Lei da Aquicultura para nova análise e votação

Mario Dantas