Aleam recebe convite para integrar Pacto Federativo em Favor de Mudanças na Constituição

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Dep. Kennedy Nunes

Dep. Kennedy Nunes

A Assembleia Legislativa do Amazonas recebe na segunda-feira (10) o convite para ingressar no Pacto Federativo em Favor de Mudanças na Constituição Federal.

O convite será feito pelo deputado estadual de Santa Catarina, Kennedy Nunes, que junto a uma comitiva de deputados de vários Estados, está percorrendo o Brasil para convidar Assembleias Legislativas a participarem do Pacto Federativo.

O deputado catarinense explica que as mudanças na Constituição Federal podem ser feitas de três formas legais, entre elas está a realizada por indicação de mais da metade das Assembleias Legislativas do País.

Além de convidar a Aleam para integrar o Pacto Federativo, a comitiva de deputados apresentará algumas propostas de mudança na Constituição. Entre as sugestões está a mudanças nos percentuais de impostos federais repassados aos Estados e municípios.

Outra sugestão é dar aos Estados mais autonomia para descriminalizar condutas previstas na esfera penal.

Na conversa com os jornalistas será distribuída uma cartilha que explica como serão feitas as mudanças na Constituição Federal por meio das Assembleias Legislativas. A cartilha também traz detalhes das mudanças de repasses de recursos federais aos Estados e municípios.

O que promete gerar grandes debates é a autonomia garantida aos Estados para legislarem sobre descriminalização, propaganda comercial, agronegócios e jazidas minerais, respeitando a singularidade de cada região.

Roberto Brasil