Aleam institui pregoeiro para aquisição de bens e serviços

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Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Ebenézer Albuquerque bezerra e o Pregoeiro Fabyo Orlando Guerra Nakagawa. (Foto: Danilo Mello)

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) instituiu, pela primeira vez na sua história, o cargo de pregoeiro responsável pela análise de compras de bens e serviços para a Casa e, também, pela viabilidade de leilão de materiais inservíveis. A medida faz parte do processo de modernização e melhoria da qualidade do atendimento público adotada pelas novas administrações do Poder Legislativo.

De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Ebenézer Albuquerque Bezerra, com a criação da figura do pregoeiro, a Assembleia obedece às exigências da Lei das Licitações nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. “Com isso, a Casa também cumpre as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU)”, observou.

A partir deste mês de junho, o cargo será ocupado pelo servidor efetivo com cinco anos de carreira lotado no Núcleo de Planejamento e Modernização (NPM), Fabyo Orlando Guerra Nakagawa, e vai atuar na sala da CPL. Durante os dias 29, 30 e 31 de maio, o pregoeiro recebeu curso de capacitação da empresa Ofir Licitações, de Vinhedo (SP), uma das mais especializadas no treinamento de pregoeiros no Brasil.

Também conhecido como “Comprador Administrativo”, o pregoeiro será responsável pelo processo externo de pregão para a aquisição de bens e contratação de serviços, com o trabalho de análise da documentação de empresas fornecedoras e a melhor oferta do melhor preço para Assembleia Legislativa. Ainda terá a função de comandar leilões de venda de bens inservíveis, como veículos, por exemplo.

Fabyo Nakagawa disse que, antes do pregoeiro, esse trabalho era realizado pela Comissão Permanente de Licitação obedecendo a Lei de Licitação. “Agora, vamos ter a possibilidade de negociar a melhor oferta de preços que possam trazer uma economia para a Casa Legislativa e serviços em benefício dos servidores, sempre cumprindo o que determinam as leis”, observou o pregoeiro.

O servidor informou que as suas duas primeiras missões são de analisar a oferta de agências bancárias para gerenciar a folha de pagamento dos servidores e o leilão de bens inservíveis da Assembleia Legislativa. As duas medidas estão em fase de elaboração do projeto básico e, ainda este ano, de acordo com o pregoeiro, deve ser publicado o edital de convocação das empresas.

Roberto Brasil