Aleam aprova veto que mantém a Seped como órgão independente

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aleam-votacao-sepedEm Sessão Compensatória, nesta sexta-feira (9), os deputados estaduais mantiveram, por unanimidade, o Veto Parcial nº 05/2015, do Governo Estadual, que cancelou a fusão da Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência (Seped) com a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas). A mudança constava na Lei que promoveu a segunda Reforma Administrativa do governo, aprovada na quinta-feira (8) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

O projeto da Reforma Administrativa já estava em votação em plenário, quando o Governo do Estado decidiu manter a estrutura da Seped. A proposta foi retirada de pauta a pedido do Executivo, mas o presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD) entendeu que haveria maior segurança jurídica se o projeto fosse aprovado na íntegra e, depois, o governo aplicasse o veto ao trecho que trata da Seped.

O veto foi publicado nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial do Estado, no corpo da lei que trata das principais mudanças da reforma, e encaminhado a Aleam, que o analisou em regime de urgência, para que os serviços e atendimentos realizados pela Seped não fossem comprometidos.

Roberto Brasil