Aleam aprova projeto que define que órgãos públicos só devem usar o brasão

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aleam-votaçao-projetosA Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 184/2015 que proíbe a caracterização de órgãos públicos com símbolos, logomarcas e cores que personalizem a administração do gestor e obriga o uso do brasão oficial dessas instituições. A proposta segue à sanção do governador do Estado. Outras duas propostas, sendo um projeto de lei e uma resolução legislativa, também foram aprovados.

A projeto, de autoria do deputado Serafim Corrêa (PSB), proíbe que órgão públicos da administração direta e indireta do Amazonas, inclusive as prefeituras do interior do Estado caracterizem carros, prédios e até propagandas institucionais, impressas e televisivas, com símbolos ou logomarcas. O relator da proposta na Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos, deputado Sabá Reis (PR) disse que a medida vai evitar gastos com criação de logomarcas, adesivagem de carros e caracterização de prédios, sempre que houver troca de gestor.

Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei nº41/2015, de autoria do deputado Josué Neto (PSD), que denomina a sala de imprensa da Aleam “Radialista J. Nunes” em homenagem ao consagrado radialista, João Nunes Romero, que faleceu ano passado, aos 80 anos, após décadas de serviços prestados à sociedade amazonense através dos programas de rádio que apresentou, como o tradicional “Avisos para o Interior”.

O projeto de Resolução nº 47/2015, da deputada Alessandra Campelo (PMDB), que concede a Medalha Ruy Araújo ao lutador José Aldo da Silva Oliveira Júnior, também foi aprovado e promulgado pelos parlamentares.

Outros dois projetos que estavam na pauta, o projeto de Lei nº26/2015 que reserva uma sala do IML para atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, e o projeto de Resolução nº 5/2016 que autoriza a doação de bens inservíveis da Aleam, foram retirados da lista de votação a pedido de alguns deputados.

Roberto Brasil