Advogada enfrenta Google, Yahoo e Microsoft

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça deverá julgar nesta terça-feira (7) ação ajuizada por advogada que pretende a condenação de Google, Yahoo e Microsoft “a se abster de divulgar, em seus sítios eletrônicos de busca, notícias relativas à suposta fraude praticada em concurso para ingresso na magistratura de carreira do estado do Rio de Janeiro, quando for realizada pesquisa mediante a digitação de seu nome“. (*)

Trata-se de uma demanda de amplo interesse público nos dias atuais. O concurso foi realizado em 2005/2006. O caso também recomenda uma volta ao passado, para resgatar como foram os primeiros embates entre o Conselho Nacional de Justiça e tribunais resistentes a sua intervenção.

O STJ julgará recurso oferecido por Google e Yahoo, tendo Microsoft como parte interessada. A ação trata de questões sobre responsabilidade civil, dano moral e direito de imagem. A relatora é a ministra Nancy Andrighi, ex-corregedora nacional de Justiça.

Em agosto, o STJ indeferiu o pedido de retirada de pauta requerido pela advogada.

Em apertada síntese, Denise Pieri Nunes foi apontada em várias reportagens como uma das beneficiárias de fraude num concurso para ingresso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, que, em 2009, rejeitou ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, que pretendia a anulação de decisão colegiada do CNJ.(**)

A advogada alegou inocência. Em seu site, a OAB informa que Denise Pieri Nunes posteriormente foi aprovada em concurso do Ministério Público do Rio de Janeiro, tomando posse como promotora de Justiça substituta em abril de 2010.

Aparentemente, a questão envolve o chamado direito ao esquecimento, um direito não previsto na Constituição Federal. / Por Frederico Vasconcelos

Roberto Brasil