Acordos de leniência preveem repasse de 10% de multas para a Lava Jato

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operacao-lava-jato-arteSegundo informações colhidas pela Folha, a força-tarefa da Lava Jato incluiu em todos os acordos de leniência que está negociando uma cláusula que determina o repasse aos órgãos responsáveis pela investigação de até 20% do valor das multas pagas pelas empresas. Foi confirmou que o dispositivo consta dos acordos da Andrade Gutierrez —multada em R$ 1 bilhão— e da Camargo Corrêa, penalizada em R$ 700 milhões.

Cada uma delas terá que destinar à força-tarefa 10% da multa. Só esses acordos renderiam, ao longo dos próximos anos, R$ 170 milhões aos órgãos que cuidam das investigações.

Essas negociações ocorrem sob a tutela do juiz Sergio Moro. A Procuradoria-Geral da República tentou pôr cláusula semelhante nas tratativas regidas pelo Supremo Tribunal Federal, mas o ministro Teori Zavascki considerou o dispositivo inadequado.

Em decisão publicada na quarta-feira (22), Zavascki vetou o repasse de 20% dos valores repatriados por meio de uma delação premiada ao Ministério Público e ao STF.

Roberto Brasil