Ação integrada é realizada para verificar ocupação irregular em área para construção do Anel Viário Sul

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ontem (27), o Governo do Amazonas deu início a uma ação integrada na área de intervenção da obra do Anel Viário Sul, entre a avenida Santos Dumont e o complexo José Henriques, no entroncamento com a Torquato Tapajós, especificamente na região da ponte do Tarumã, com o intuito de levantar dados sobre a ocupação irregular nesse local, visto que a área pertence ao patrimônio público.

 

A ação de vistoria para o levantamento da ocupação irregular foi realizada com a participação da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Grupo Integrado de Proteção às Invasões em Áreas Públicas (Gipiap), que é vinculado à Secretaria de Estado da Administração e Gestão (Sead), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e com apoio do Batalhão de Policiamento Ambiental do Amazonas e da Força Tática (1º BPM-Força Tática).

 

No local, o grupo realizou o levantamento de casas, comércios e quiosques construídos de forma irregular na área desapropriada, onde será dada a continuidade da execução da obra de duplicação do Anel Viário Sul. Durante a ação foram identificadas construções consolidadas com a ocupação de famílias que residem no local. A assessora de desapropriação da Seinfra, Salime Nóbrega, informou que, diante deste cenário, cabe ação de notificação com prazo para desocupação da área pelos moradores, bem como ação de reintegração na posse para desocupação da área ocupada, devendo estas serem as próximas medidas adotadas pelo poder público.

“Vamos traçar estratégias para desmobilizar a invasão e desocupação da área que é patrimônio do Estado para dar continuidade às obras do Anel Viário”, disse Salime Nóbrega. Ela informou também que a obra do Anel Viário Sul se encontra paralisada por falta de recurso federal e que o pagamento das desapropriações será retomado assim que ocorrerem o repasse do Ministério das Cidades. A previsão é de que a liberação do recurso seja feita ainda neste ano.

 

Processo de desapropriação – A desapropriação é o ato administrativo pelo qual o poder público age com o objetivo principal de transferir um bem para o acervo patrimonial do Estado, seja por necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, por meio do processo indenizatório.

Essa prática está regida pelo Decreto-Lei 36.015, de 2 de julho de 2015, onde fica instituído o Gipiap, com o objetivo de gerenciar as ações e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, nas ações preventivas e coibição às invasões em áreas públicas de propriedade do Estado do Amazonas. A avaliação dos imóveis e realização dos procedimentos das desapropriações compete à Suhab e a Secretaria de Políticas Fundiárias (SPF).

 

Essa assessoria do Gipiap é composta por órgãos municipais e estaduais, tais como Comitê Estratégico de Acompanhamento da Gestão (Ceag), na qualidade de coordenador; Sead; SPF; Semmas; Seinfra; Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas); Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP); Polícia Militar (PMAM); Polícia Civil (PCAM); Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE); Suhab; Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam); e Defesa Civil do Amazonas.

O processo desapropriatório envolve diversas etapas: cadastro socioeconômico dos proprietários, avaliação dos imóveis, cadastro físico territorial da propriedade, pagamento das indenizações ou permuta de imóveis necessários para a implementação das obras, comunicado ao proprietário sobre a carência de dez dias para desocupação do imóvel indenizado, e, por fim, a demolição do imóvel para o início dos serviços de engenharia.

 

Sobre a obra – Inseridos no contexto das obras estruturantes em andamento na capital, construídas pelo Governo do Estado, por intermédio da Seinfra, os anéis viários Leste e Sul proporcionarão a criação de um corredor direto entre o Distrito Industrial e o Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. Quando prontos, eles permitirão retirar do perímetro da cidade o tráfego de carretas e de caminhões de carga procedentes do Distrito Industrial.

 

O Anel Viário Sul, situado entre a avenida Santos Dumont e o complexo José Henriques, no entroncamento com a Torquato Tapajós, terá 8,3 quilômetros de vias duplicadas, que facilitarão o transporte de insumos do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes até as fabricas do Distrito Industrial e de produtos acabados do Distrito Industrial em direção ao aeroporto, depois de interligado ao Anel Leste.

O projeto prevê a duplicação da Estrada do Tarumã com via de mão dupla com três pistas de rolamento em cada um dos lados e passeios laterais com a implantação de baias que abrigarão 14 paradas de ônibus e três pontes, uma nas proximidades da Cachoeira Alta do Tarumã e duas, paralelas, na altura da Ponte do Tarumãzinho e próximo ao acesso da Vivenda Verde, sendo que uma delas já está em operação.

 

Ainda está prevista para a obra a continuação do serviço de terraplanagem, drenagem e revestimento asfáltico no trecho Vivenda Verde/Torquato Tapajós, do pontilhão da Bolívia, na pista esquerda; e ainda a interseção da Torquato Tapajós, com a Estrada do Tarumã e a avenida José Henriques, com a construção de trincheira e vias de acesso.

Mario Dantas