Ação Civil da Defensoria Pública contra empresa NET prevê indenização de até R$ 2 mi

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Christiano Costa

Christiano Costa

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Especializada em Atendimento ao Consumidor, anunciou o ajuizamento de Ação Civil Pública por danos morais coletivos contra a empresa NET,uma vez que a empresa não apresentou proposta de ressarcimento aos usuários que ficaram sem o serviço de internet nos dias 22 de agosto e 10 de setembro. A ação foi apresentada em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira, 17 de setembro, no Núcleo de Atendimento ao Consumidor (Nudecon), no bairro de Praça 14 de Janeiro, em Manaus.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pela DPE-AM junto à 13ª Vara Cível na última segunda-feira, 15 de setembro, visando o pedido de indenização por danos morais em favor da coletividade, já que a NET não apresentou proposta com relação às perdas coletivas em decorrência da ausência de sinal de internet nestas datas.“Considerando isso, ingressamos com a ação para garantir os direitos dos consumidores relacionados aos serviços que são imprescindíveis ao cotidiano da sociedade”, afirmou o defensor público Christiano Costa, responsável pelo Nudecon.

O valor da indenização sugerido pela DPE-AM na ação é de R$ 2 milhões, a ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa ao Consumidor. Já quanto aos usuários afetados, a NET deverá ressarci-los individualmente nas próximas faturas dando desconto proporcional ao período em que o serviço esteve indisponível. Na ação a DPE-AM defende o pedido de desconto nas próximas faturas de maneira genérica, ou seja, independente se o usuário procurou ou não a NET terá que compensar a todos os clientes cadastrados. Caso não houver o cumprimento do pedido por parte da NET, a DPE-AM fará uma emenda com aditamento para que o ressarcimento seja efetuado judicialmente. “Essa é uma forma de garantir segurança jurídica à sociedade, uma vez que o aspecto respeitabilidade está visível nos termos contratuais”, explicou o defensor público Christiano Costa.

Telefonia – Outro caso que também está sendo observado pelo Núcleo de Atendimento ao Consumidor, da Defensoria Pública do Amazonas, é a deficiência nos serviços de telefonia móvel na capital. Com o intuito de apurar as causas e assegurar ressarcimentos aos usuários pela não prestação do serviço, a DPE-AM abriu dois procedimentos distintos, um deles contra a empresa TIM e o outro contra a empresa Claro, onde ambas são questionadas a respeito dos chamados ‘apagões’ em diversos períodos nos últimos meses. Os casos serão tratados com o mesmo encaminhamento jurídico dado caso contra a empresa NET,por serem questões similares.

Mario Dantas