Abdala Fraxe destaca interiorização da Comissão de Defesa do Consumidor

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Dep. Abdala Fraxe

No dia do consumidor, comemorado nesta quarta-feira (15) o deputado estadual Abdala Fraxe (PTN), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), falou, na tribuna, sobre os desafios de comandar a comissão e das metas para os próximos meses.

Ao exaltar o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que completa 27 anos, Fraxe lembrou que, há dois anos, apenas os consumidores da capital amazonense tinham acesso e utilizavam o que preconiza o código, mas desde 2015, quando assumiu a CDC, a população do interior do Estado passou a usufruir também, com a instalação da comissão em 57 câmaras municipais, por meio do Programa de Interiorização, executado pela atual gestão.

“Até o início de 2015, quando assumimos a comissão, o Código de Defesa do Consumidor para o interior do Estado era um ilustre desconhecido. Desde então, nós começamos com esse projeto e instalamos a CDC em 57 municípios, restam apenas as câmaras de Coari, Rio Preto da Eva, Careiro da Várzea e Parintins. Hoje, esse trabalho realizado juntamente com o Procon Estadual tem dado resultados relevantes para o consumidor do Amazonas”, destacou, ao garantir que nos próximos meses, implantará a CDC nos municípios restantes.

O presidente ressaltou o trabalho técnico desenvolvido pela comissão, dando condição para o consumidor fazer da melhor maneira as suas compras e recebendo uma melhor prestação de serviços das empresas instaladas no Amazonas. “A nossa função não é defender quem está fazendo errado, é dar condição para que o consumidor amazonense tenha a possibilidade de comprar produtos cada vez mais baratos, em condições cada vez melhores, não só na qualidade do produto, mas em relação ao crédito”, completou.

Transporte de hemoderivados

Na próxima segunda-feira (20), a CDC-Aleam terá uma reunião com as empresas de aviação do Amazonas para resolver o problema de transporte de hemoderivados, enfrentado pela Fundação Hospital de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam).

“Ainda que exista uma norma da Anac, que possa cosubstanciar uma defesa das empresas, acredito que o bom senso tem que prevalecer. Hospitais de outros estados, como Rondônia e Acre recorrem ao nosso Hemoam, mas o mesmo fica impossibilitado de atender, por um impedimento das empresas aéreas e nós entendemos que a norma técnica pode existir, mas a intenção de ajudar deve ser maior. Pra salvar uma vida humana, qualquer norma precisa ser revista”, enfatizou.

Roberto Brasil