A um dia do fim do prazo, são aguardadas 80 mil declarações no Amazonas

By -
As declarações devem ser entregues até 30 de abril

As declarações devem ser entregues até 30 de abril

A dois dias do fim do prazo, são aguardadas 80 mil declarações no Amazonas Aumentou  bastante  o  ritmo  dos  envios  das declarações de IRPF/2015. No Amazonas,   já  foram  entregues  238.372  declarações  até  as  16h  desta terça-feira,  28 de abril. O percentual de declarações enviadas é de 74,64%
das  319.361  mil esperadas. Nos dois últimos dias do prazo, são aguardadas 80 mil declarações no estado. O prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda se estenderá até o dia 30, daqui a três semanas. Nos últimos anos, o prazo para entrega não foi prorrogado.
A  dúvida  mais  frequente  no  Centro de Atendimento da Receita Federal em Manaus  (CAC)  é  sobre o número do recibo da declaração do ano anterior. O preenchimento  não é obrigatório. O sistema avisará sobre a falta do número do  recibo  do ano anterior, mas não impedirá que a declaração seja salva e
enviada corretamente. Somente nas declarações retificadoras o preenchimento do número do recibo da declaração anterior é necessário.

Quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual:
1 – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma  foi superior a R$ 26.816,55 (vinte e seis mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos);
2   –   recebeu   rendimentos   isentos,   não  tributáveis  ou  tributados exclusivamente  na  fonte,  cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
3  –  obteve,  em  qualquer  mês,  ganho de capital na alienação de bens ou direitos,  sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
4 – relativamente à atividade rural:
a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 134.082,75 (cento e trinta e quatro mil, oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos);
b)  pretenda compensar, no ano-calendário de 2014 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2014;
5  – teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
6  –  passou  à  condição  de  residente  no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou
7  – optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital  auferido  na  venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no  País,  no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do
contrato  de  venda,  nos  termos  do  art.  39  da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

O  contribuinte obrigado a entregar a declaração, no caso de entrega após o prazo  previsto  ou da não apresentação, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma: existindo  imposto  devido,  multa  de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso,  incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados  os  valores  mínimo  de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido; inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74.

Roberto Brasil