A Prefeitura de Maués informa que não existe desvio de verba para construção da feira popular

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A Prefeitura de Maués seguiu os tramites legais do processo de licitação, não ocorrendo demora como afirmam.
O processo da feira não foi licitado anteriormente em 2014 porque o projeto de engenharia estava sendo analisado no Programa Calha Norte, o qual teve sua aprovação em 15 de outubro de 2015. Do período de outubro a dezembro fora feito o edital e a publicação feito de acordo com a lei 8666/93, artigo 55, parágrafo 5 que diz: o crédito pelo qual ocorrerá a despesa, com indicação da classificação programática da categoria econômica.

Informa ainda que a ONG está habilitada para a execução da obra, segundo artigo 44, inciso I do Código civil. A  Empresa possui Cnae em seu contrato social para construção do objeto, possui acervo técnico e possui um profissional responsável técnico habilitado pelo CAU conselho de arquitetura e urbanismo.

Os R$ 500 mil foram liberados e estão devidamente na conta do convênio que é fiscalizado pelo Programa Calha Norte Ministério da Defesa e serão liberados através de medições da empresa, conforme execução da obra e ateste da fiscalização da Prefeitura e do Programa Calha Norte, que será iniciada após ordem de serviço..

O projeto foi apresentando aos analistas do Ministério da Defesa em Março de 2015 foi analisado e aprovado em 15/10/2015 como um projeto viável e completo em termos de engenharia.

Portanto só após da data de 15/10/2015 pode ser encaminhado ao processo corrente dentro da prefeitura. Ou seja ,ajustes de projeto básico e licitação.

Mario Dantas