A EDUCAÇÃO É RAIZ DAS DESIGUALDADES REGIONAIS

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Ademir-Ramos

O ministro Augusto Nardes, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), formalizou junto ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, a entrega do Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo Dilma Rousseff referente ao exercício de 2012. O documento possui 700 páginas e, em suas conclusões (6.2.8), faz constar nos autos que a educação é “pressuposto para o sucesso de qualquer estratégia de governo voltada para o crescimento econômico, viabilizando a integração de pessoas, grupos sociais, regiões e territórios a esse processo”.

Quanto ao desenvolvimento regional, o TCU foi categórico em afirmar que a “educação está na raiz das desigualdades sociais do país, cuja superação depende da ação estratégica do governo”. A sustentação do TCU baseia-se nas análises dos principais instrumentos de planejamento e orçamento – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) –, bem como da gestão fiscal realizada em 2012.

Destaca-se, em particular, o exame feito sobre o novo Plano Plurianual, inaugurado com o PPA 2012-2015 amparado nos cenários econômico, social, ambiental e regional.

O MEC COM A PALAVRA: Para as conclusões de seu Relatório, o TCU recorreu ao Ministério da Educação (MEC), na busca de conhecer as estratégias de combate à perversa desigualdade social com resultado positivo nas políticas de desenvolvimento regional. O MEC esclareceu que a redução das desigualdades regionais integra a elaboração das políticas públicas dos setores. Essas políticas, segundo o Ministério são consubstanciadas no PPA 2012-2015 por meio de três programas temáticos: Educação Básica; Educação Profissional e Tecnológica e Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão.

Cabe-nos analisar a Educação Superior, considerando que as Instituições Federais de Ensino Superior estão em greve por mais 40 dias e o Governo Dilma, por sua vez, mostra-se indiferente às demandas do Movimento Paredista.  Contudo, o MEC quando provocado pelo TCU informou que entre 2009 e 2010, foram criadas quatro universidades, em Foz do Iguaçu/PR, Santarém/PA, Redenção/CE e Chapecó/SC, e acrescenta que, em 2011, foram encaminhados projetos de lei para a criação de outras quatro universidades, em Juazeiro do Norte/CE, Marabá/PA, Barreiras/BA e Itabuna/BA.  Além destas iniciativas, o MEC assegurou que definiu novos critérios para a expansão de vagas.  Contudo, o TCU ao contrário do MEC concluiu em seu Relatório que “apesar das medidas relatadas, o desafio imposto pelo nível de discrepância entre as regiões continua elevado, como demonstram diversos indicadores relacionados à área”.

CONFIRA OS INDICADORES: No Relatório em pauta, o TCU demonstrou que a distribuição regional de Instituições de Ensino Superior (IES) no Brasil, segundo o IPEA, ainda é estupidamente desigual com “forte prevalência do Sudeste, que concentra quase metade das IES brasileiras”. Em número absoluto, o Sudeste tem 48% enquanto o Norte do Brasil registra apenas 6%. Referente às vagas disponíveis a graduação por 1.000 habitantes, em cada unidade da Federação, a discrepância entre os estados continua perversa, comparando os extremos constata-se que São Paulo tem uma oferta de 46 vagas por 1.000 habitantes enquanto o Pará e Maranhão apenas 06. No Amazonas chega a 12.

Relativo à pós-graduação, o MEC mencionou que no período de 2008-2012 houve um crescimento de 120% no número de bolsas concedidas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O MEC acrescentou ainda que os diagnósticos acerca das disparidades regionais vêm sendo registrados nos Planos Nacionais de Pós-graduação (PNPG). Nesse sentido, o PNPG 2011-2020 definiu as seguintes medidas: A indução de programas de pós-graduação em áreas de interesse nacional e regional, em especial a Amazônia e o mar; o estímulo à formação de centros de excelência e de redes de pesquisa e pós-graduação, para formação regional de recursos humanos e aumento da massa crítica de pesquisa, com ênfase no desenvolvimento regional e superação das desigualdades socioeconômicas. Por ironia, o Centro de Biotecnologia da Amazônia não passa de uma promessa vazia.

No entanto, o TCU comprovou no seu Relatório que política de combate às desigualdades regionais nem sequer está assegurada no PPA como determina a Constituição Federal e, no presente, na própria Lei que aprovou o Plano Nacional de Educação 13.005/2014, em seu Art. 10. “Nota-se que nenhum dos dez indicadores do programa temático Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão procura sinalizar aspectos regionais”.

Ressalta-se que o PPA 2012-215 foi aprovado no Congresso, o que compromete ainda mais a qualidade de suas metas por afrontar a Constituição quanto ao princípio Federativo. A representatividade do Norte, Nordeste e Centro-Oeste vale pouco ou custa caro quando é pra se aprovar em conluio com a Presidência da República projetos a favor do Sul e Sudeste acelerando as desigualdades regionais a começar pela Escola que temos e demais políticas públicas que não temos.

Áida Fernandes