A CRISE DE GOVERNO E A SALVAGUARDA DO ESTADO

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Ademir-RamosA cultura política brasileira quanto à formação do Estado moderno e o seu processo de governabilidade está marcada pela nossa história colonial. Em “Os Donos do Poder” (1957), Raymundo Faoro, em sua segunda edição, fez questão de registrar no Prefácio datado de 1973, os préstimos do professor Arthur Cezar Ferreira Reis, uma das personalidades proeminentes de nossa história.  Dos dezesseis capítulos, os três primeiros estão voltados para a origem e a sedimentação do Estado Português e por todo o ensaio o tema é recorrente, embora, o foco seja a “formação do patronato político brasileiro”. No capítulo final, Faoro explicita com todas as tintas os determinantes do conceito de patrimonialismo abstraído da comunidade política que “conduz, comanda, supervisiona os negócios, como negócios privadas seus, na origem, como negócios públicos depois, em linhas que se demarcam gradualmente”.

VALOR REPUBLICANO: A própria flexibilidade das leis somada com o corporativismo dos seus atores mais ainda, a despolitização de nossa gente, faz com que o patrimonialismo político persista como prática corriqueira nas ordens institucionais representado em cores mais sofisticadas e movidas por novas retóricas e simbolismo com pretensa vontade de se afirmar como liderança política dos despossuídos e da própria classe trabalhadora. A crise de Governo vivenciada no Brasil afeta toda estrutura de Estado, em particular os poderes constituídos, com ampla repercussão na economia popular gerando inflação, desemprego e desesperança. No entanto, os Poderes constituídos são autônomos e de forma soberana se articulam de dentro para fora e, em forma de circulo, buscam construir a unidade estruturante para a sustentação das salvaguardas do Estado. O desmonte provocado pelo Governo do PT, embora represente uma grave ameaça aos valores democráticos e a seguridade dos Poderes Republicanos serve também para mensurar o quanto as instituições democráticas estão protegidas não só das fricções como do tsunami da corrupção encabeçado pelo PT e seus aliados relativo ao assalto à coisa pública.

POLITÉIA: Agrada-me saber que a Polícia Federal (PF) chamou de Politéia a sua operação contra os cardeais da política de Brasília, significa uma das Formas de Governo concebida por Platão na República a cultuar a Justiça como ideal a ser perseguido, visto que, segundo, o filósofo “a Justiça é uma só, os vícios são múltiplos e variados”. Esta máxima nos faz pensar que a PF não age por si, mas, cultiva em sua prática a esperança da Justiça para que sejam punidos, criminalmente, tanto os políticos como empresários e mandantes que surrupiaram o dinheiro público.

PODER REPARADOR: Nos últimos dias comportando-se como um “fio descapelado”, o Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha (PMDB), depois de ser acusado de receber cinco milhões de propina, passou a ameaçar com bravatas os Poderes Executivo e Judiciário tentando incendiar Brasília sem nenhuma força motriz capaz de provocar algum apagão político nas estruturas dos poderes. Isolado de imediato pelo seu próprio Partido, o Presidente da Câmara, em recesso parlamentar aguarda o retorno das atividades para tentar barganhar de forma maledicente o seu salvo conduto livrando-se da cadeia. Na verdade, tanto ele como o Presidente do Senador Renan Calheiros (PMDB) devem responder a Justiça pelos crimes que lhes acusam. A oposição responsável deve ter cuidado para não se “encostar” nos mandatários das duas Casas para não ser eletrocutada pelos males da improbidade e da corrupção, desqualificando dessa feita, o trabalho da CPI do BNDES, do Fundo de Pensão e doImpeachment. Embora, tanto o Legislativo quanto o Executivo encontre-se em ação beligerante no campo político, o Poder Judiciário tem se comportado como Poder Reparador, operando com dignidade na consecução da Justiça como fim último do Direito. A nós brasileiros cidadãos responsáveis e formadores de opinião cabem-nos criar condições de legitimidade por meio dos Fóruns de Debates seja presencial ou nas redes sociais, nas escolas, ruas e praças para que venha fortalecer a decisão da Justiça e de seus operadores contra a corrupção com firme propósito de ver seus cúmplices atrás das grades, respondendo pelos atos e, sobretudo, ressarcindo todos milhões que foram saqueados seja da Petrobras ou do Erário Público para serem reinvestidos em políticas públicas em benefício da qualidade de nossa saúde, educação, cultura, segurança, entre outras.

Por fim, não nos deixemos intimidar pelas ameaças dos agentes corruptos do poder e muito menos dos seus asseclas, que são munidos pelos aparelhos dos Partidos para atacar qualquer um que venha contradita-los e, quase sempre, sem argumentos passam assacar contra as pessoas moralmente, quando não, imputam aos seus críticos comparações tentando colocar todos os Políticos na vala comum e com a cara de pau afirmam que “assim é porque sempre foi”. Nesta hora a nossa resposta é o panelaço para acordar os desatentos e mobilizar a nação por um Brasil Justo e Solidário.

Roberto Brasil