A CORAGEM DE SER MULHER

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Ademir-Ramos

 

No Estado de Natureza viver é um grande risco. Risco maior é ser mulher por estas paragens. As ocorrências policiais dão conta do alto índice de violência sofrida pelas mulheres no Brasil. No Amazonas só no primeiro semestre deste ano somam-se mais de 5 mil registros de agressões de homens contra as mulheres.  Na Justiça tramitam quase 20 mil processos a reclamar dos magistrados instrução e julgamento. A coragem e a determinação destas mulheres nos faz registrar no dia 07 de agosto de 2016, 10 anos da Lei 11.340 (chamada Lei Maria da Penha), que foi sancionada no dia 07 de agosto de 2006 e neste curto espaço de tempo já mandou muito valentão pra cadeia. Contudo é preciso aprimorar mais ainda a legislação, bem como exigir do Parlamento, dos Governantes e dos Operadores da Justiça mais celeridade nos processos, bem como, a instalação de equipamentos necessários para assegurar o cumprimento das medidas protetivas de urgência porque a barbárie começa na própria casa, quando o machão com “síndrome de Cornelius” trata a mulher às vezes a tapas e pontapés.  Este comportamento transpassa classes sociais, o mais grave ainda, quando não há mediação, o conflito pode terminar em morte, aumentando as estatísticas do crime. O fato é que, em muitas famílias mais abastarda, o crime é silenciado, as mulheres vítimas procuram ponderar, em consideração as circunstância em que se encontram. Mas, o quadro esta mudando, as mulheres amordaçadas começam a romper este pacto da violência denunciando seus algozes, recorrendo à Justiça pela garantia de seus Direitos, como bem fez Maria da Penha e tantas outras guerreiras que buscam guarida junto ao Estado tanto em Manaus, como também no interior do Estado, na esperança de ver assegurada sua integridade física, moral e psíquica. No entanto, no interior do Estado este serviço ainda é muito precário a exigir dos Governantes responsabilidades e determinação na formulação de políticas em atenção à família e ao cumprimento da Lei.

 

SAIBA O QUE TEMOS NO AMAZONAS: O Governo do Estado lançou o Portal da Mulher Amazonense, com a participação da Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, em parceira com a Samsung da Amazônia que financiou a plataforma em articulação com a Rede de Atendimento a Mulher. Da mesma forma, disponibiliza também o telefone 181 para denunciar crimes contra a mulher. Embora a ferramenta esteja no Google, a Internet no Amazonas além de ser caríssima é de difícil acesso no interior do nosso Estado.  Saiba ainda que dos 62 Municípios do Amazonas apenas 10 estão relacionados no Portal com algum atendimento à mulher. Por sua vez, a Prefeitura de Manaus, recentemente, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos, inaugurou também, o Centro de Referência dos Direitos da Mulher localizado no Conjunto Duque de Caxias, Bairro de Flores, Zona centro-sul da capital do Estado. Mesmo assim, a demanda requer muito mais equipamentos seguidos de agentes mulheres especializadas a frente destes serviços. Quanto ao Tribunal de Justiça do Estado registra-se o funcionamento de 2 Juizados Especializados. O primeiro na Zona Leste, no Bairro Jorge Teixeira e o segundo na Zona Sul, no Bairro dos Educandos. A questão de afirmação do Direito da Mulher não deve ser tratado somente na instância policial. É necessário que os governantes responsáveis promovam políticas de combate à violência a começar pela oferta dos meios necessários para sustentabilidade das famílias, que se encontram particularmente em risco social.

 

“BOTÃO DO PÂNICO” COMO MEDIDA PROTETIVA: A iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Espírito Santo, em Vitória, mais a Justiça do Paraná, em Londrina, e do Estado Pará, em Belém, ganhou repercussão nacional, por ter implantado um dispositivo eletrônico com GPS e gravação de áudio articulado com uma patrulha Maria da Penha, que socorre as mulheres barbarizada por seus maridos assim que o dispositivo é acionado. O “botão do pânico”, como foi chamado o dispositivo patenteado pelo Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva, bem que poderia também ser usado para combater os corruptos, que além de violentos são também sagazes na manipulação do Erário em favor das empreiteiras e das corporações privadas que superfaturam obras públicas, drenando recursos do povo para bancar os caprichos e a volúpia destes senhores, que dão pinta de moralmente correto e temente a Deus. A experiência em Belém do Pará tem dado certo. “O botão do pânico” é um aparelho acoplado a um cinto que pode ser fixado em qualquer parte do corpo da mulher e quando pressionado o botão libera uma escuta monitorada por uma central gerenciada, que aciona imediatamente a Guarda Municipal e esta por sua vez mobiliza a Patrulha Maria da Penha, deslocando-se até a localização repassada via GPS. A conversa gravada poderá ser utilizada como prova judicial contra o agressor. A matéria vem ganhando novos adeptos. No Congresso Nacional, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) apresentou PLS 119/2015, para que o dispositivo conhecido como “botão do pânico” seja adotado em todo o País. Nestes termos, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa votou favorável ao Projeto. Resta, portanto, a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, em decisão terminativa. Feito isto, a matéria será submetida a julgamento do plenário da Casa para sua possível aprovação.

MULHERES NA POLÍTICA: Do mesmo modo que as mulheres lutam com toda a coragem para garantir sua integridade física, moral e psíquica lutam também na política para efetivar suas candidaturas nas convenções partidárias. Neste campo dominado pelos homens, o caciquismo político dos partidos afronta as possíveis candidatas, reduzindo estas em “candidatura de papel”, quando não, são reduzidas a “cabos eleitorais”, servindo de escada para os “apadrinhados”, que oferecem em contrapartida ajuda de custa fora da Lei e ainda prometem “se ganhar” um cargo comissionado no gabinete. O que se sabe é que algumas aceitam outras vão para o enfrentamento, batendo chapas com estes caciques, que temem o crescimento das mulheres na política. O fato é que a Decisão do TSE torna obrigatória estas candidaturas: “Sendo eventualmente impossível o registro de candidaturas femininas com o percentual mínimo de 30%, a única alternativa que o partido ou a coligação dispõe é a de reduzir o número de candidatos masculinos para adequar os respectivos percentuais, cuja providência, caso não atendida, ensejará o indeferimento do demonstrativo de regularidade dos atos partidários”. Para o empoderamento destas mulheres, o Movimento Mulheres na Política está chamando as candidatas para uma Roda de Discussão, no dia 05 (sexta-feira) de agosto, das 9 às 12h, na Casa do Trabalho, no Centro de Manaus, para debater com os especialistas sobre a obrigatoriedade legal do Registro das Candidaturas Femininas, bem como o dever do Partido Político com estas candidaturas oferecendo, igualmente, os meios necessários para salvaguardar o pluralismo de gênero. A iniciativa deste Coletivo tem o apoio do Projaraqui como uma das ações do Núcleo de Cultura Política da Universidade Federal do Amazonas, combatendo a violência contra a Mulher e manifestando total apoio a Mulher na Política.

Áida Fernandes