A CELA SURDA

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Escrevendo no boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, o prof. Nilo Batista, um dos mais respeitados penalistas brasileiros da atualidade, ponderou, em outubro de 2003: “Embora o pudor dos penitenciaristas lhes tolha por vezes a franqueza, uma sanção disciplinar tem que representar um acréscimo ao sofrimento penal imposto pelo próprio regime, o que se obtém seja pela intensificação do mesmo sofrimento, seja pela agregação de novos sofrimentos”.

Dissertava o eminente jurista sobre o que era, então, uma sombria ameaça: a possibilidade de se implantar no país um sistema carcerário capaz de permitir o isolamento dos presos por longos períodos, muito superiores aos trinta dias previstos na lei de execução penal. Lembrava ele, a propósito, que tal mecanismo fazia parte das normas em vigor no final do século XIX, na Casa de Correção do Rio de Janeiro, onde havia “entre outras sanções disciplinares, a restrição alimentar, a imposição de ferros e a reclusão na célula”.

Apesar da advertência, oriunda de quem tem suficiente autoridade acadêmica, a ameaça deixou de sê-lo, transformando-se em realidade e ensejando ao Estado brasileiro a perspectiva de concorrer ao Nobel da estupidez pelo gigantesco passo que conseguiu dar em direção ao passado.

É que, no dia 01 de dezembro daquele ano, entrou em vigor a lei 10.792 que, alterando dispositivos da lei 7.210/84 (lei de execução penal), instituiu o sinistro “regime disciplinar diferenciado”, incluindo-o no elenco das sanções disciplinares das quais a maior era o isolamento com prazo não superior a trinta dias.

Pois bem, o tal regime diferenciado permite o isolamento “em cela individual” por trezentos e sessenta dias, podendo esse período ser repetido “até o limite de um sexto da pena”. Se a pena, portanto, for de trinta anos, mesmo a minha rudimentar aritmética permite inferir que o preso poderá ficar isolado por cinco anos…

Reabilitou-se, pois, o que o insigne Nilo Batista chama, no mesmo artigo, de “cela surda”, tendo sido a desfaçatez ornamentada com duas hipocrisias que só servem para lhe comprovar o caráter fascista: “a) visitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianças, com duração de duas horas: b) o preso terá direito à saída da cela por duas horas diárias para banho de sol”.

Essa tal lei é um amontoado de despropósitos, cuja análise não cabe nas dimensões e nos objetivos desta coluna. É suficiente deixar registrado que ela é apenas um elo na corrente do terrorismo penal que o chamado movimento “lei e ordem” vem implantando no país, ao argumento de que o draconismo das leis é fator eficiente para combater o aumento da criminalidade.

Falácia pura, pois, já com mais de uma década de vigência, o regime disciplinar diferenciado não logrou nenhum êxito no quesito de que se cuida, sendo que, muito ao contrário, as estatísticas estão a demonstrar uma crescente evolução dos índices de criminalidade violenta no Brasil.

Tenho sido recorrente quanto ao tema. E sei que essa recidiva pode facilmente se transformar em chatice pura e simples. Corro o risco. Não posso me conformar com essa perspectiva estreita de encarar o fenômeno “crime” como um mero instituto do direito penal, como se ele ocorresse por obra e graça da natureza, inteiramente desvinculado do contexto social. É desbragada tolice porque se, uma vez acontecido, o crime há que ser tratado pelo ramo respectivo do direito, como fenômeno ele é indubitavelmente de caráter social e o estudo de suas origens (e tratamento) há que ocorrer de forma interdisciplinar, de tal maneira que ele se encaixe no universo como um todo. Isolá-lo para análise a partir de um único ângulo de visão, é atitude anticientífica que, por definição, não pode conduzir resultados confiáveis.

A sociedade não se pode eximir de sua primacial responsabilidade quanto ao tema. Não se tem notícia de que algum acusado pela prática de crime tenha desembarcado neste planeta, depois de longa viagem originária de outras galáxias. Todos, sem exceção, aqui nasceram, aqui se criaram e aqui vivem, sendo seu comportamento o natural produto da interação homem/sociedade/meio. Se não tivermos a coragem de reconhecer essa verdade, vamos continuar patinando na inutilidade da mesmice, sem chegar a lugar nenhum.

Até porque todo o resto é conversa de penalistas de ocasião que, desprovidos de qualquer base científica, preferem a comodidade das “soluções” imediatistas, destinadas unicamente a satisfazer, por falsos meios, o clamor de uma sociedade que, com justiça, exige mais segurança, não informada de que paliativos como aquele recente monstrengo do RDD só fazem colocar em risco a própria sobrevivência do regime democrático.

Bem previu o professor Nilo Batista: a mídia e a “bancada policialesca no Congresso” entraram em regozijo na época. Choremos nós, homens de bom senso.

Mario Dantas