75% das prestações de contas de prefeituras são irregulares

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Segundo o documento de Controle de Contas Anuais de Prefeituras Municipais, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 2012 e que foram apreciadas pelos conselheiros do egrégio tribunal, 75% foram consideradas como “irregulares”.

O quadro que expressa o trabalho dos conselheiros, referente às prestações de contas pelo TCE, indica que na administração direta do Estado, em um total de 108 contas analisadas, 17 foram irregulares; na indireta do total de 33 apreciadas, 3 ficaram irregular. No caso do Município de Manaus, do total de 74, apenas três foram irregulares.No item que corresponde às Câmaras Municipais, das 54 analisadas, 21 estavam irregulares.

O conselheiro Raimundo Michilles revisou doze prestações de contas, sendo que onze foram irregulares, também no caso dos conselheiros Ari Moutinho Jr. e  Yara Santos que ambos revisaram 11 contas, todas estavam irregulares.

A maior deficiência nas prestações de contas, segundo Yara, são quanto a compras, contratos, convênios e outros que não apresentam nenhuma documentação de respaldo. “A maioria dos ex-prefeitos não prestam contas conforme a lei dispõe, começando com a licitação que a norma administrativa exige. Eles escolhem por conta própria”, lamentou a conselheira.

Outro crime cometido pelos administradores das prefeituras é o superfaturamento de obras e serviços, segundo Yara Santos “recebem o dinheiro dos convênios e não executam as obras e são glosados”, isto significa, que tem que devolver o dinheiro mas para isso, tem que correr o processo na justiça junto ao Ministério Publico e leva tempo e dinheiro no processo.

Nestes casos, o TCE primeiramente intima para que os ex-administradores devolvam o dinheiro, mas como não acontece nada, então julga irregular as constas apresentadas e encaminha ao Ministério Público para determinar as responsabilidades.

Municípios não comprovam realização de obras

Uma das prefeituras que mais chama a atenção é a de Codajás, que e recebeu mais de R$ 17 milhões, para a realização de obras e durante um ano todo, não apresentou nenhuma documentação para provar o trabalho feito.

Em Coari ocorreu a mesma situação, quando o município foi administrado por Arnaldo Mitoso. E em Manacapuru quando estava no comando de Edson Beça. “Eu acredito que no momento a coisa já evoluiu, mas não adianta apenas conscientizar, tem que fiscalizar, responsabilizar e punir as pessoas que cometem crimes administrativos nas prefeituras” disse a conselheira.

De acordo com ela, um avanço para solucionar um pouco, seria a aprovação na Assembléia Legislativa do prazo da lei que agora é de cinco anos e que ficaria reduzida em 90 dias para que os responsáveis cumpram suas responsabilidades no que se refere à prestação de contas e apresentem a documentação exigida. Outra solução apontada é a fiscalização mais in loco nas prefeituras do interior. ///Mercedes Guzmán.


Redação