Marcelo Serafim critica a burocracia de órgãos da prefeitura

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Ver. Marcelo Serafim

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Para o vereador Marcelo Serafim (PSB), neste momento de crise econômica é importante desburocratizar os órgãos públicos da cidade ou Manaus não estará preparada para aproveitar as oportunidades da iniciativa privada que gera emprego e renda para a população, através dos seus negócios. Nesta segunda-feira (8), o parlamentar ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Manaus  (CMM) para criticar a burocracia de alguns órgãos da prefeitura para com as pessoas que buscam o desenvolvimento da cidade através dos seus empreendimentos.

Marcelo Serafim criticou a demora do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) em relação ao habite-se simplificado.  “Fizemos há mais de um ano a Legislação que trata do habite-se simplificado, após um ano o Implurb  não preparou a regulamentação desta Lei. Vejo agilidade por parte do órgão em alguns  setores e pouca em outros, já vi o Implurb conceder  habite-se para apartamento que não está pronto, agora vai uma pessoa tentar conseguir um habite-se, um alvará dentro do Implurb que ele terá uma grande dor de cabeça. Ninguém se entende no implurb que quer debater CEP, ora CEP é da alçada dos correios, mais o CEP da Semef é um, os do implurb outro, que alias não tem definido o nome das ruas e nem delimitado os bairros de Manaus”, alfinetou.

De acordo com o parlamentar  o Implurb tem que fazer um grande debate na cidade para que se tenha avanços. “Não adianta o habite-se ser simplificado se mais na frente à pessoa quiser abrir um negócio e não conseguir o alvará que precisava ser único dentro da prefeitura, saiu o alvará da Semef tem que estar tudo integrado, mas saí o alvará da Semef, vai para a secretaria do meio ambiente e a pessoa fica sem trabalhar”, disparou.

Em tom indignado, Marcelo Serafim da Tribuna disse que certo dia um empresário do setor de eventos o procurou desesperado, porque o Ministerio Público Ambiental,  entrou com uma ação contra o empresário que tinha o alvará da Semef, mas não o licenciamento ambiental,  apesar de ter dado entrada na Semmas com o pedido que  estava há meses emperrado no órgão ambiental. “O representante do Ministério Público disse o trabalho da pessoa seria paralisado, enquanto, a situação não fosse resolvida. Quer dizer o empreendedor fez seu investimento, mobilizou o capital de para não poder trabalhar?”, questionou o parlamentar.

Projeto veta mudanças dos nomes dos Logradouros públicos

O Projeto que veta as mudanças dos nomes dos Logradouros públicos, de autoria do vereador Marcelo Serafim também foi abordado da Tribuna. “ As constantes  mudanças de nomes de ruas é outra tragédia para Manaus, tenho um Projeto de Lei que já foi aprovado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Orçamento e Finanças  da Câmara que veta a mudança dos nomes de Logradouros e peço a vossa excelência presidente Wilker Barreto  que traga este Projeto ao Plenário para avançamos  com este tema, porque enquanto esse PL não for aprovado essas mudanças dos nomes das ruas vão continuar acontecendo de forma absurda.”, disse.

Para Marcelo Serafim as mudanças dos endereços causam constrangimento para a população e empresários. O empreendedor, por exemplo, tem que ir a Receita Federal e a outros órgãos para mudar os endereços, enquanto isso se perde dinheiro. “O capital é covarde, ele só é empregado onde tem lucro. O capital não aguenta esse tipo de burocracia e precisamos desburocratizar. O CEP adotado pela prefeitura deve ser o dos Correiso  e nesta terça-feira (9) vou apresentar  um Projeto neste sentido.

Mario Dantas